VOCÊ SABE QUAIS DOCUMENTAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA POSTOS DE GASOLINA?
Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível.
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CONHEÇA AS PRINCIPAIS LICENÇAS DE PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL.
Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível.
LICENÇA AMBIENTAL – FATMA
Para permitir esta atividade e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental, em cada empreendimento:
Licença Ambiental Prévia – LAP
É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. Consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e, com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não. E, se for, com que condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.
Licença Ambiental de Instalação – LAI
Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só com a LAI expedida é que se pode começar as obras.
Licença Ambiental de Operação – LAO
Findas as obras, retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo, expede a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.
Para a atividade de posto de combustível será necessário também, o alvará da vigilância sanitária.
Documentos:
1. Requerimento DVS;
2. CNPJ (jurídica) ou CPF (física), cópia atualizada;
3. Contrato Social/AlteraçõesCroqui de Localização;
4. Inscrição Estadual, cópia;
5. Licença Ambiental;
6. Taxa de Emissão de Alvará;
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