No início do ano é muito comum quem reside em um apartamento, querer ou precisar fazer um reforma. Pode ser apenas uma obra de manutenção de rotina ou até mesmo um reforma para a melhoria do imóvel.
O que nem sempre é de conhecimento do morador ou condômino, que antes de iniciar essa reforma no apartamento é necessário a emissão de um laudo técnico por engenheiro ou arquiteto. Esse laudo técnico também é conhecido como ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Sua emissão foi instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e pela Resolução n° 425/98 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). A multa para quem deixar de cumprir essa obrigação inerente à ART é de R$ 103,00, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.
Além de identificar o profissional responsável técnico pela obra no seu apartamento, reforça a necessidade do acompanhamento do profissional capacitado, garantindo de que nada sairá errado e que a obra ocorrerá com total segurança para os executores, como pedreiros, auxiliares, pintores, eletricista, entre outros. Por isso, na verdade apenas o documento para cumprimento da lei não basta. Ressaltando que em caso de um acidente, o prejuízo será bem mais “custoso” que apenas a necessidade do cumprimento da legislação, com a emissão do ART e o acompanhamento de um profissional habilitado.
Apenas lembrando que o documento deverá ser entregue ao síndico do condomínio que pode aprovar ou não a respectiva obra. Dependendo do escopo, regimento interno, logística ou outros fatores internos relativos ao seu condomínio.
Diante desse “cenário”, aproveitamos para comentar que a Athos Documentos é especializada em Atestado/Laudos conclusivos e/ou corretivos exigidos por órgãos como Corpo de Bombeiro, Prefeituras e CETESB , viabilizando a emissão de ART ( Anotação de Responsabilidade Técnica ) CREA/SP/BR e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) CAU/SP/BR. Atendimento personalizado no local com relatório técnico fotográfico em identificação de todas as patologias do local e sugestões de adequações, atendimento em 24 horas e emissão do laudo/ Atestado em apenas 48 horas sem complicação.
Para mais informações sobre a emissão do ART, confira no nosso site ou detalhadamente, através dos manuais no Portal do CRES-SP.
Faça a reforma do apartamento do jeito certo!
Equipe Athos Documentos
