LTA
O Laudo Técnico de Avaliação - LTA é o documento emitido pela vigilância sanitária para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta e tem como objetivo garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com o foco principal no controle do risco sanitário.
Após a análise físico-funcional de estabelecimento com atividade classificadas como alto risco, que deve ser solicitado previamente à solicitação de Licença Sanitária. O LTA aprovado é pré-requisito para a solicitação da Licença Sanitária. A ampliação, reforma ou adaptação em edificação com atividades de interesse da saúde já licenciadas implicará em nova avaliação de projeto para emissão de novo LTA.
A análise de LTA visa garantir a prévia adequação física-funcional (estrutura física e fluxos) das edificações, conforme as normas técnicas e de boas práticas gerais e específicas aplicáveis às diferentes atividades passíveis de licenciamento na VISA, assegurando eficiência para o desempenho das atividades e a salubridade dos ambientes construídos.
Deve ser solicitado pelo responsável legal do estabelecimento, porém é necessário que um responsável técnico (engenheiro civil ou arquiteto), devidamente habilitado, responsabilize-se pelo projeto