Laudo de Habitabilidade
O laudo de Habitabilidade é um laudo onde é verificado todas as informações da edificação tais como:
- Fração Ideal;
- Localidade;
- Atividades;
- Área construída;
- Ano da Construção do Imóvel;
- Endereço completo.
O laudo de Habitabilidade pode ser elaborado e duas etapas ou conclusivos com todas as informações detalhas ou corretivas exigidas pela Prefeitura do Estado de São Paulo, e pela Diretoria Regional de Ensino.
O Laudo de Habitabilidade também é composto por descrição do Imóvel, memorial descritivo do imóvel e critérios adotados. A elaboração desse Laudo deve ser feita por um responsável legal credenciado Arquiteto ou Engenheiro e devidamente registrado no CAU ou CREA
O Laudo também possui RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e/ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), um documento emitido após perícia técnica realizada no ambiente a ser vistoriado, a fim de se comprovar a condição de Estabilidade, Salubridade e Habitabilidade.